Procon de Itaporã reúne Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor, para definir diretrizes
No dia 25 de fevereiro, o PROCON de Itaporã realizou no Paço Municipal uma reunião com os membros do CONDECON - Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor, onde foram discutidos tópicos sobre a necessidade de criação de seu regimento interno e também da lei de estruturação dos processos administrativos do PROCON no município.
O conselho foi criado com a Lei Municipal 2349/2014 e somente foi operacionalizado agora no ano de 2019, dois anos após a efetiva operacionalização do PROCON municipal e, um ano após a estruturação do SINDEC pelo município, ou seja, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Este sistema integra processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons, sendo essencial para a gestão do PROCON e do CONDECON.
O Conselho é formado por membros representantes do PROCON, OAB, Ministério Público, Delegacia de Policia Civil, do executivo e legislativo municipal, da saúde, da educação e da vigilância sanitária. Esta primeira reunião do conselho teve a participação do prefeito, do secretário de Administração Aparecido Miranda, do representante da Procuradoria Jurídica do Município Michel Cordeiro Yamada, representante do legislativo Vereador Ney Bula, representante da Vigilância Municipal Paulo Sérgio Farias Vieira, juntamente com os membros representantes do Ministério Público Dr. Radamés de Almeida Domingos, o Delegado de Polícia Civil Dr. Rauali Kind Mascarenhas e os investigadores e membros representantes da secretaria de educação e saúde.
Walter Ramos / Assecom
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