Itaporã inicia 2026 com orçamento aprovado e foco em planejamento e responsabilidade fiscal
A receita orçamentária será composta pela arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e legais, além de outras receitas correntes e de capital, conforme determina a legislação vigente.
O município de Itaporã iniciou o exercício financeiro de 2026 orientando sua gestão pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo no final de dezembro de 2025.
A Lei Municipal nº 2.847/2025, aprovada no dia 16 de dezembro, “estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporã/MS para o exercício financeiro de 2026”, estabelecendo as diretrizes que irão nortear todas as ações da administração pública ao longo do ano.
De acordo com o artigo 2º da legislação, o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social estima a receita e fixa a despesa do município no valor total de R$ 163.425.400,00. Deste montante, R$ 103.740.500,00 correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 59.684.900,00 ao Orçamento da Seguridade Social.
O orçamento contempla o Orçamento Fiscal, relativo aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além do Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como fundos, fundações e autarquias municipais.
A receita orçamentária será composta pela arrecadação de tributos, contribuições, transferências constitucionais e legais, além de outras receitas correntes e de capital, conforme determina a legislação vigente.
Com a LOA em vigor desde 1º de janeiro de 2026, a Prefeitura de Itaporã reforça o compromisso com o planejamento, a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, destacando a importância da parceria com o Poder Legislativo para garantir uma gestão eficiente e alinhada às reais necessidades da população.
Todas as informações sobre o orçamento municipal, incluindo a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estão disponíveis para consulta na seção de transparência do portal oficial da Prefeitura de Itaporã.
assessoria de comunicação