PROCON de Itaporã comemora 32 anos do Código de defesa do consumidor
O CDC é a nossa principal ferramenta de trabalho e com os princípios nele contidos lutamos por um consumidor empoderado.
Divulgação/Assecom
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Itaporã emitiu nota nesta segunda feira (12), celebrando os 32 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo, no que concerne a defesa do consumidor.
A data foi instituída pela Lei 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC garante direitos legais dos consumidores.
Ele é tão relevante que exige que todo fornecedor mantenha um exemplar do CDC em seu estabelecimento em local de fácil visualização e acessível ao consumidor, para que ele possa consultar em caso de dúvida.
Ao longo destes anos, a lei foi ganhando força e, atualmente, o CDC impacta positivamente nas relações jurídicas de consumo, colocando o Brasil na linha de frente dos grandes avanços em relação à proteção dos consumidores.
Em Itaporã, os consumidores podem registrar suas reclamações, diretamente no PROCON, que fica no prédio da rodoviária na Rua Camilo Hermelino da Silva nº 830 centro, de segunda a sexta, das 8h às 12h.
Segundo Paula Sabino Doreto, coordenadora municipal, estes 32 anos indicam como o CDC é novo e o quanto temos pra evoluir no Brasil em política consumerista.
O CDC é a nossa principal ferramenta de trabalho e com os princípios nele contidos lutamos por um consumidor empoderado.
Walter Ramos/Assecom
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