Em Itaporã novo regimento do conselho municipal do FUNDEB entra em vigor
Está em vigor devidamente publicado nos órgãos oficias de imprensa do município, o novo regimento do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Em Itaporã novo regimento do conselho municipal do FUNDEB entra em vigor
Está em vigor devidamente publicado nos órgãos oficias de imprensa do município, o novo regimento do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A partir desta publicação o Conselho reger-se-á por este regimento, observadas as normas e disposições legais aplicáveis.
O Conselho Municipal do FUNDEB de Itaporã-MS é órgão colegiado de caráter permanente e autônomo, com a função de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, bem como de outras verbas transferidas de forma automática ou voluntária ao município, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão dos recursos financeiros da educação municipal.
Este Regimento já está disponível em inteiro teor no site https://www.itapora.ms.gov.br/
Walter Ramos/Assecom
Walter Ramos / assecom
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