REFIS 2023: Prefeitura de Itaporã possibilita quitar débitos com 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes de Itaporã tem até o dia 30 de outubro de 2023, para renegociarem seus débitos com isenção nos juros e multas.
Divulgação/Assecom
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) está vigorando em Itaporã desde o dia 05 de maio, para contribuintes que possuem débitos com a dívida ativa do município. O Secretário de Finanças, Paulo Henrique, explica que o principal objetivo do programa é trazer benefícios aos contribuintes isentando 100% nos juros e multas nos débitos existentes.
FORMAS DE PAGAMENTO CONCEDIDO REFIS 2023;
- O contribuinte que optar pelo pagamento à vista seu débito terá perdão de 100% dos juros e multa.
- Para o pagamento em 04 (quatro) parcelas iguais ou sucessivas o desconto nos juros e multas chegam a 90%
- Para pagamento em 05 ou mais parcelas haverá desconto de 75% nos juros e multas.
O prefeito Marcos Pacco, reitera que pagando seus impostos em dia, esse dinheiro será revertido em qualidade de vida, saúde e infraestrutura para a população, incluindo projetos sociais e planos de desenvolvimento. “Estamos possibilitando através da gerência de finanças e setor tributário a quitação de débitos de forma facilitada, isentando 100% de juros e multas para os contribuintes que estão inadimplentes com nosso município na dívida ativa. Uma ótima oportunidade para ficar em dia, se necessário fazer o pagamento parcelado e ao mesmo tempo, contribuir para uma cidade cada dia melhor.” Destacou o prefeito.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Itaporã, informa que findo este prazo e não havendo a quitação por parte dos contribuintes devedores, os mesmos serão encaminhados a Procuradoria Jurídica do município, para os procedimentos legais como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Refis 2023, para mais informações sobre pagamentos e parcelamento ligue 3451-3623, e sane suas dúvidas no setor tributário de Itaporã.
Rafael Campos / Assessoria
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