Com revogação do PCCR, Prefeitura de Itaporã garante manter salários em dia
Com a revogação do projeto de lei complementar que dispõe sobre a alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores efetivos da prefeitura de Itaporã, o prefeito disse que a decisão foi providencial e muito bem acertada, haja vista, o crítico momento em que passa o município, tomando como exemplo o quadro alarmante em que se encontra a saúde financeira de alguns municípios da região, fato que os obrigaram a ter que parcelar os salários dos servidores.
Recentemente foi anunciado nos veículos de comunicações, que a cidade de Dourados sofre com o PCCR aprovado sem estudo de impacto financeiro, e lá também a prefeita enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar com objetivo de alterar todos os PCCR's aprovados no ano passado.
O prefeito voltou avaliar como sensata e de extrema responsabilidade a sua decisão de rever o PCCR em Itaporã. “Para aqueles que nos criticaram, agora podem se certificar melhor daquilo que previmos”. De uma coisa temos certeza, Itaporã cumprirá pontualmente com os vencimentos dos salários dos servidores, pois, da forma responsável com estamos administrando, não vamos parcelar salários, e com muito esforço vamos pagar o décimo terceiro de forma integral.
Volto a parabenizar os vereadores Ney Bulla, Lindomar de Freitas, Givanildo Rondina, Marlei dos Santos, Ademir de Freitas e José Carlos Matos, que entenderam o nosso direcionamento em administrar em favor da população, e assim o fizeram.
O PCCR dos Servidores de Itaporã era impagável e fora da realidade financeira do município.
Prefeito reiterou que hoje o município de Itaporã gasta 56% com funcionalismo, haja vista que a receita do municio vem só caindo, em decorrência deste fato percentual aumenta e acaba ficando acima do que permite a lei que é 54%. O prefeito reconhece que os servidores merecem o aumento, mais que seja feito com estudo de impacto financeiro de forma que o município possa pagar, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.
A folha de pagamento do mês de setembro de 2017 faltou R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais) para fechar, e isso exigiu um esforço incomum do executivo para que os servidores não ficassem sem receber.
Vale lembrar que além da folha de pagamento que é o sagrado compromisso com os servidores, a administração está trabalhando diuturnamente para regularizar as dívidas de mais de R$ 4 milhões com o ITAPREV, os 40% de adicional de férias que passam de R$ 1.5 um milhão e quinhentos mil reais, valor este herdado da gestão passada, além de protestos em cartório, processos judiciais, Energisa, pendências com fornecedores, devoluções de convênios que não foram devidamente usados, e outras pendências que a gestão 2017/2020 assumiu e terá que pagar.
‘Vejo que o caminho é agir com responsabilidade, e não da forma como foi feito na administração passada, onde o projeto de lei do PCCR foi enviado em um ano eleitoral, sem estudos de impacto financeiro, ferindo a responsabilidade fiscal e empurrado de goela abaixo para a aprovação’.
Os servidores de Itaporã, tanto os concursados e os contratados terão a garantia de receber os salários em dia, como também irão receber o décimo terceiro. Se o PCCR tivesse aprovado da forma que estava, teríamos que chegar a um ponto que o município não iria conseguir arcar com a folha dos servidores e ter que parcelar, fazendo se tornar uma bola de neve.
Os vereadores agiram de forma coerente e mas uma vez parabenizo a brilhante atitude dos vereadores Ney Bulla, Givanildo, Marlei , Lindomar, Dico e Matos que souberam agir com dignidade para que todos os servidores pudessem continuar recebendo em dias o seus salários. Enfatizou o prefeito.
Assecom
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