CMDCA divulga edital com a lista dos aprovados para compor os membros do Conselho Tutelar
As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Itaporã acontecem no próximo dia 06 de outubro de 2019.
O CMDCA (Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente torna público o EDITAL N. 05/2019 – que traz divulgação da lista de aprovados no exame de conhecimentos específicos para o processo de escolha para composição dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes para o período 2020/2024.
Titulares e Suplentes, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital de nº 01/2019-CMDCA, conforme segue.
DA LISTA DE APROVADOS
Rosimar Rosa de Mello Aprovado,
Simone Aparecida Evely Ferreira Silva Flores Aprovado
Luciana Machado Benites Aprovado
Regiane da Silva Pecini Araújo Aprovado
DO RECURSO 2.1 Os candidatos desclassificados poderão recorrer administrativamente da decisão no prazo de até 05 (cinco) dias contados da data desta publicação no Diário Oficial do Município de Itaporã/MS, devendo para tanto, preencher formulário de requerimento de reconsideração; 2.2 A Comissão tem o prazo de até 05 (cinco) dias para responder cada um dos pedidos de reconsideração, devendo se manifestar, por escrito, pelo deferimento ou pelo indeferimento; 2.3 A Comissão divulgará a relação dos candidatos habilitados a participarem da Avaliação Psicológica por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Itaporã/MS, após o prazo recursal. Itaporã/MS, 01 de agosto de 2019.
Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, esta sendo realizado sob a responsabilidade do Conselho e a fiscalização do Ministério Público Estadual, mediante as condições estabelecidas no Edital.
Os interessados em melhores informações poderão acessar o Diário Oficial do Município com todas as informações disponíveis no site: www.itapora.ms.gov.br.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado em 06 (seis) etapas:
I. Inscrição e entrega dos documentos;
II. Análise da documentação exigida;
III. Exame de conhecimento especifico, onde os candidatos serão submetidos à seleção prévia, que constará de prova escrita, em que se avaliarão conhecimentos específicos referentes às politicas públicas de atenção à criança e ao adolescente e os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente nos termos dos parágrafos 5º e 6º do artigo 33 da Lei Municipal 2348/2014, avaliação psicológica, homologação e aprovação das candidaturas;
IV. Eleição dos candidatos por meio de voto.
V. Formação Inicial;
VI. Capacitação/Diplomação e Pose;
As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Itaporã acontecem no próximo dia 06 de outubro de 2019.
Walter Ramos / Assecom
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